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Augustinópolis, TO
O auditório do Tribunal de Contas do Estado foi palco, nesta sexta-feira, do1ºWorkshop Fim dos Maus-Tratos,evento que reuniu especialistas renomados, profissionais, entidades não governamentais, estudantes e protetores independentes atuantes na defesa da causa animal. A iniciativa, que integra a programação do Dezembro Verde,teve como foco principal a conscientização sobre a guarda responsável e o combate aos maus-tratos contra os animais.
O workshop contou com palestras de especialistas renomados, como o Dr. Igor Labre, a Dra. Vanielle Paiva, a Dra. Jennifer Fernandes e a mestre em bem-estar animal, Késia Abreu. Além das exposições, os palestrantes participaram de uma mesa-redonda para troca de experiências e debates sobre os principais desafios e avanços na área.
Entre os assuntos abordados, destacaram-se a identificação e o enfrentamento dos maus-tratos, o tráfico de animais e as estratégias para promover o bem-estar animal. Também foram apresentadas reflexões sobre a necessidade de políticas públicas punitivas para crimes contra os animais e de protocolos operacionais que garantam respostas rápidas em situações de risco envolvendo animais domésticos.
A deputada estadual Cláudia Lelis, presente na abertura do evento, relembrou o trabalho realizado em prol da causa animal, em gestões anteriores e quando estava ocupando o cargo de governadora do estado. Claúdia Lelis reforçou a importância da causa animal que precisa ter uma luz e uma visão voltada com este fim. “Só teremos uma sociedade justa e equilibrada quando tivermos todos os seres vivos respeitados e bem tratados”, completou.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a força da mobilização em torno da causa animal no estado, que conseguiu eleger vereadores na capital e no interior. “Quando vocês se organizam, elegem representantes da causa animal, estão a um passo gigantesco de tudo isto que você buscam que é ter apoio, ter recurso, ter políticas públicas e ajuda do governo do estado para esta causa”, reiterou.
Marcello Lelis citou ainda a conquista de R$ 200 mil destinados à criação orçamentária da política animal para o próximo ano. Segundo ele, o recurso inicial será complementado por emendas parlamentares estaduais e federais, garantindo avanços significativos para a causa."Agora temos um espaço orçamentário para receber recursos e, com o apoio dos deputados e senadores, prevejo um ano promissor para a política de proteção animal. afirmou"
Lelis também destacou a criação do Comitê Pró-Animais em 2017, uma iniciativa da deputada Cláudia Lelis em parceria com a então secretária Meire Carreira, como um marco para a consolidação das ações em defesa dos animais no Tocantins.
União pela causa
A vereadora Beta Rosa, de Cristalândia, proprietária de uma ONG de proteção animal, enfatizou a importância do debate sobre políticas voltadas para a castração de animais de rua. Ela reforçou que a união entre os diversos atores envolvidos é essencial para avançar na criação de políticas públicas para a causa.
A gerente de Instrumentos Sustentáveis e secretária executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Cristina Costa Rodrigues de Oliveira destacou “que o evento é apenas o primeiro passo para conscientizar a população, ONGs e protetores independentes, capacitando-os para identificar maus-tratos e fortalecer o combate a essas práticas”
Legislação
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso específico de maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 agrava a pena, estipulando reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução nº 1236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, define crueldade, abuso e maus-tratos, e estabelece a responsabilidade de biólogos, veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar essas práticas, além de orientar sobre procedimentos como eutanásia e transporte de animais de forma ética e responsável.
Autoridades presentes
A abertura do evento contou ainda com a presença de autoridades como a secretária Executiva da Semarh, Mônica Avelino Arrais, presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus; o presidente da OAB/TO, Dr. Gedeon Pitaluga; secretária Executiva do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, Meire Carreira, representante do Conselho Regional de Medicina, doutora Candice Santos, coordenador do curso de medicina veterinária da Unitop, Dr. Ciro Carvalho, a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Ulbra, Dra. Gabriela Brito; a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, Dra. Juliana Pieroni; e a presidente do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Noemi Zucóviski, entre outros representantes acadêmicos e políticos.
