O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Justiça Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social
Justiça Dono do Banco Master e ex-presidente do BRB depõem à PF nesta terça
Justiça PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes
Tocantins Cidadania e Justiça realiza Operação Argos para fiscalizar tornozeleiras eletrônicas e orientar monitorados
Justiça Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia
Justiça Bolsonaro passou por nova cirurgia para tratar soluço, diz Michelle Mín. 22° Máx. 27°
Mín. 21° Máx. 29°
ChuvaMín. 21° Máx. 30°
Chuva