O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), publicou nessa terça-feira, 24, na ediçãonº 6662do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da habilitação da 2ª lista de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Os proponentes dos editaisPrêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins(nº 18),Artes Tocantins 2023(nº 19) ePrêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins(nº 20) já podem verificar os resultados, que também constam no site oficial da pasta, na aba destinada a lei.

Com o resultado preliminar divulgado, proponentes inabilitados na etapa podem entrar com recursos até esta quinta-feira, 26. De acordo com o cronograma, a publicação da lista definitiva está prevista para o dia 30 de setembro.

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Passo a passo para interposição de recursos

Acessar a área do proponente na plataformalpg.to.gov.br;
Clicar emDocumentação, disponível na abaAção, que está localizada após as informações de nota e classificação;
Se reprovado, o proponente terá acesso ao botãoAbrir Recurso;
Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.

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