Governo do Tocantins e municípios debatem política de assistência social

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), discute a política de assistência social no Estado durante a 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 18, das 8h30 até as 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e teve a presença de membros da CIB, técnicos da Setas e técnicos e gestores municipais de Assistência Social.

Demandas

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Entre as demandas da Setas são destaques a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, que trata da flexibilidade e do uso de recursos que foram destinados inicialmente à covid-19 para uma nova destinação; e o processo de transição dos serviços por conta da mudança de gestão.

Sobre a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, a assistente social da Setas, Maria Amélia Brito, afirmou que trata-se de resíduos de recursos que foram destinados aos municípios para ações de combate à covid-19 e, por conta de uma negociação entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os órgãos de controle, podem ser utilizados para outros fins conforme normativa da Portaria n° 973/2024, mas ela lembrou ainda que esses recursos precisam ser utilizados até 31 de dezembro de 2024.

A assistente social da Setas, Régina Mercês, destacou que esse ponto da pauta chamou a atenção por conta da proximidade das eleições e das mudanças de gestão, momento em que os serviços não podem ser suspensos. “Os serviços da política de assistência social são contínuos e não podem parar. É fundamental a criação de uma comissão de transição que organize toda a documentação necessária para os novos gestores”, pontuou.

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As demandas oriundas das enquetes com os municípios foram: as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); importância da rede socioassistencial na oferta dos serviços; e orientação sobre os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica.

A pauta sugerida pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (Fetsuas) foi a questão dos técnicos de Referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terceirizados, assistentes sociais e outros.

Durante o encontro, foram repassadas informações da Gerência de Gestão do Suas; da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; do Setor de Serviços da PSB; do Setor Programa Criança Feliz; do Setor de Cadastro Único; da Gerência de Proteção Social Especial; e Coegemas.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social.