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Augustinópolis, TO
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) é responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios conveniados, atendidos pela prestadora Saneatins/BRK Ambiental.
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma Portaria em 2018, delegando às Agências Reguladoras a responsabilidade de auditar e certificar as informações que são declaradas no banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). “Anualmente, as prestadoras de serviços de água e esgoto têm de alimentar o banco de dados do SNIS com informações referentes à operação da empresa como dados de receita, valor de tarifa, processos, contabilidade, qualidade da água, entre outros”, explica a gerente de Regulação de Saneamento da ATR, Ellen Amaral.
A ATR enquanto entidade reguladora, além de editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, é responsável também pela auditoria e pela certificação das informações. Este ano, o presidente da ATR, Stalin Bucar, deu um passo importante ao autorizar a contratação de uma capacitação para que os servidores do setor de Regulação de Saneamento pudessem implementar a metodologiaAcertar-Ade auditoria,certde certificação earde agências reguladoras - realizando a auditoria e a certificação dos dados declarados pela BRK referentes ao ano de 2020. “A ATR está trabalhando para cumprir todos os prazos estabelecidos”, destaca o presidente Stalin Bucar.
“Na semana passada, iniciamos a verificação das informações inseridas em nossa plataforma pela BRK. Nosso papel é verificar qual o nível de confiança das informações declaradas, com foco na qualidade da prestação dos serviços”, relata a auditora-chefe, Jaqueline Boni Ribeiro.
A auditoriain locoteve início nesta terça-feira, 13, na sede da BRK, e será encerrada na sexta-feira, 16. O prazo para a entrega do Relatório do segundo ciclo de Certificação das Informações ao MDR é até o dia 31 de dezembro. A equipe da ATR atenderá ao prazo tempestivamente, bem como divulgará o relatório de certificação no site.
