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Augustinópolis, TO
A palestraInterface entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dadosé destaque na abertura da 2ª Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, no próximo dia 13 de dezembro. O evento híbrido – no auditório do Palácio Araguaia e canal da CGE Tocantins no Youtubehttps://www.youtube.com/@cgetocantins3302-, tem solenidade de abertura com autoridades, às 8h30, sendo que a palestra inicia logo em seguida, às 11 horas.
O tema é abordado pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio do Valle Valgas da Silva, também ocupante do cargo de diretor de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral da União.
Também faz parte da programação do dia 13, assinaturas de decretos e de termos de adesão; premiações; e a entrega e o lançamento de ferramentas de tecnologia da informação.
O evento do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), terá mais dois dias de programação - de 14 e 15 de dezembro, das 8h30 às 12h30.
Curso sobre Convênios
No dia 14, a partir das 8h30, será promovido o cursoConvênios: da celebração à prestação de contas, com a instrutoria do superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto e a gerente de Orientações e Normas do órgão, Elaine Cristina Zanetti. Ambos contam com vasta experiência na área de controle interno.
Palestras
Já no dia 15, o evento trará duas palestras. A primeira, às 8h30, traz o temaPor que aprimorar a boa governança?, ministrada pelo conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano José Costandrade de Aguiar.
Curso sobre Termo de Ajustamento de Conduta
Também no dia 15, encerrando a programação do evento, acontece o cursoAplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta à Luz do Regime Disciplinar, a partir das 10h30. A instrutoria será do corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho.
Certificado e isento de inscrição
O evento será isento de inscrição e a confirmação de presença se dará mediante o preenchimento de formulário on-line disponibilizado em cada um dos dias de programação. Todas as atividades serão certificadas pela Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
2ª Semana
A 2ª Semana da Controladoria, cuja primeira edição foi realizada no ano passado, já se consolida como um espaço de discussão, de troca de experiências e de debates em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.
Além da Egefaz, são parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Secretaria da Comunicação (Secom).
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