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Augustinópolis, TO
Ampliar o número de postos de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Estado, estimulando os produtores rurais a fazerem o descarte correto desse tipo de material foi uma das propostas apresentadas por representantes do setor, durante reunião realizada nessa terça-feira, 6, na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O encontro foi intermediado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Atualmente, a gestão da logística reversa de embalagens é feita pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), responsável por garantir o destino ambientalmente correto de quase todas as embalagens plásticas primárias comercializadas. Entretanto, apesar do Tocantins conseguir recolher 94% de todas as embalagens utilizadas, a quantidade de postos e centrais de coleta dificulta a prática por parte do produtor rural.
Por isso os representantes do setor propõem que, no Estado, eles passem a ter autonomia para atuar na abertura de novos postos de coleta, de acordo com a necessidade apresentada pelo produtor e/ou pelos órgãos fiscalizadores, garantindo uma maior rede de coleta.
De acordo com o técnico da Adapec, Carlos Cesar Barbosa Lima, existe atualmente apenas duas centrais de recolhimento (Silvanópolis e Pedro Afonso), onde é possível fazer prensagem das embalagens, e três pontos de recolhimento (Araguacema, Lagoa da Confusão e Gurupi). “No ano passado, o Tocantins recolheu 1.008 toneladas de embalagens, mas a falta de postos de coleta torna essa operação onerosa para o produtor”, explicou.
De acordo com diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Pimpão, quem disciplina a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o agricultor, o revendedor e para o fabricante, são leis federais. No Tocantins, a fiscalização do cumprimento da lei é feito pela Adapec e Naturatins, a quem cabe também licenciar os postos de coleta e recebimento.
“O principal motivo para darmos a destinação correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente e são esses dois pontos que analisamos quando da liberação de licença para postos de coleta”, afirmou o diretor.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, frisou que "a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um procedimento complexo que requer compromisso e responsabilidade de todos os agentes envolvidos, e o Naturatins tem cumprido a sua parte, tanto na análise de pedidos de licença para operar, quanto na fiscalização".
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