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Augustinópolis, TO
Visando cumprir o direito do cidadão de ter acesso à casa própria, o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, iniciou o processo de regularização fundiária do Residencial Barra da Tijuca, localizado na Quadra Arse 132 (1.306 Sul). A ação é uma parceria do Estado com a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que visa à entrega do título do imóvel para 120 famílias das unidades habitacionais.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, afirma que o programa de regularização fundiária do Estado segue sua rotina de beneficiar famílias tocantinenses e concretizar o sonho de ter em mãos o documento de seu imóvel. "Essa é mais uma ação do nosso Governo que irá realizar o sonho da casa própria de 120 famílias. A previsão é de que os títulos sejam entregues no início do primeiro semestre de 2023”, relata.
Conforme o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz, as famílias que moram no Residencial possuem a autorização de uso e, agora, com a parceria com o Estado, receberão o título registrado. “Essa é a etapa burocrática do processo da regularização. Agora, serão enviados os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis emitir os títulos e, posteriormente, realizar a entrega desses títulos aos moradores”, explica o secretário.
O empreendimento foi construído por meio de parceria entre o município de Palmas, o Governo do Tocantins e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade apartamento.
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