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Augustinópolis, TO
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (14), a Operação Guardião da Inocência, com objetivo de apurar o cometimento do crime de armazenamento e compartilhamento de imagens pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Cerca de 04 (quatro) policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão e outras medidas na cidade de Palmas.
O suspeito teria se utilizado das redes sociais e da deep web para praticar os crimes de armazenamento, posse e compartilhamento de imagens contendo cenas de sexo explícito, envolvendo criança e adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A investigação iniciou-se em 2021, sendo que no transcorrer desta foi constatado que o suspeito armazenou e compartilhou mais de 700 imagens de pornografia infantil, entre os anos de 2020 e 2021. Existe ainda a possibilidade da ocorrência da prática de crimes mais graves, o que será objeto de análise dos materiais apreendidos.
A operação deflagrada pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Tocantins tem como objetivo garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes, fazendo valer o texto legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O suspeito pode responder pelos crimes de oferecer, trocar, disponibilizar, possuir e armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.
