Segunda, 16 de Novembro de 2026
18°C 24°C
Augustinópolis, TO
Publicidade

Controladoria Geral do Estado orienta sobre prazos para desincompatibilização eleitoral

Agentes públicos que pretendem ser candidatos no pleito municipal devem ficar atentos

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
15/04/2024 às 20h15
Controladoria Geral do Estado orienta sobre prazos para desincompatibilização eleitoral
Ocupantes de cargos públicos devem deixar temporariamente suas funções na administração pública para concorrer a cargos eletivos - Foto: CGE-TO/Governo do Tocantins

Em continuidade às orientações sobre a conduta dos servidores durante o período eleitoral, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), publicou o Anexo II doInformativo Eleitoral 2024 - condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, que fala sobre aDesincompatibilização para Concorrência em Pleitos Eleitorais.

Em resumo, a desincompatibilização é um procedimento pelo qual os ocupantes de cargos públicos deixam temporariamente suas funções na administração pública, direta ou indireta, para concorrer a cargos eletivos.

Continua após a publicidade
Anúncio

A Lei Complementar n° 64/1990 estipula prazos específicos para a desincompatibilização, conforme o posto ocupado e o cargo ao qual o agente pretende concorrer. Vale ressaltar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência de desincompatibilização e o afastamento após o prazo legal levam à inelegibilidade do candidato.

O informativo foi elaborado em conjunto pelas equipes técnicas da CGE e da PGE. O documento completo está disponível no site da CGE/TO, na abaManuais e Cartilhas, ou cliqueaquipara acessar na íntegra.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Augustinópolis, TO
22°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 24°
23° Sensação
6.12 km/h Vento
94% Umidade
100% (84.34mm) Chance chuva
05h45 Nascer do sol
18h07 Pôr do sol
Terça
28° 20°
Quarta
29° 23°
Quinta
32° 22°
Sexta
36° 23°
Sábado
37° 24°
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 395,830,83 -0,96%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade