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Augustinópolis, TO
Durante esta semana, entre os dias 2 e 5, a Prefeitura Municipal de Palmas por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas, promoveu o curso Licenciamento Ambiental. O treinamento teve como foco principal a atualização em relação à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e a resolução do Conama 237/97, que organiza a legislação ambiental em três partes: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
O Conama é um instrumento legal que estabelece as diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, definindo os procedimentos e critérios para a concessão das licenças, bem como as responsabilidades dos empreendedores e dos órgãos ambientais competentes. O curso tem como finalidade enfatizar a necessidade dos órgãos municipais de preservação, realizarem estudos de impacto e incentivarem empreendedores ao comprometimento com atos de preservação, sustentabilidade, medidas mitigadoras e compensatórias, para assim preservar a fauna e a flora da cidade.
Durante o treinamento foram abordadas diversas exigências técnicas que os empreendimentos devem cumprir para obter a licença, destacam-se o controle do uso de resíduos, o transporte e descarte correto desses resíduos, a análise do nível de ruídos, emissões de odores e afluentes. Medidas que visam garantir que as atividades empresariais sejam realizadas de forma amigável, sem prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida da população local.
A compensação ambiental entrou em pauta por meio de uma visita técnica ao Viveiro Municipal de Palmas no Parque da Pessoa Idosa. Lá, servidores receberam orientações relacionadas a plantio e monitoramento, além de medidas para reduzir danos ambientais. “Uma das premissas da compensação é plantar mudas de qualidade para o sucesso no plantio no campo. Por isso levamos os alunos para conhecer a plantação do próprio viveiro da prefeitura. Foram debatidos quais técnicas são usadas na produção, quais mudas adequadas, seus tamanhos, padrões e maiores dificuldades na produção” conta o consultor ambiental membro associado da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana
(SBAU) e da Sociedade Botânica do Brasil (SBB), Alessandro Zabotto, convidado pela Icogesp, para discutir preservação da natureza e soluções biodegradáveis com agentes públicos palmenses.
Segundo a advogada locada na Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Energias Sustentáveis, Patrícia Pereira Barreto, presente na capacitação, acompanhar inovações tecnológicas voltadas a área é fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade. “Hoje em dia todos os olhares estão voltados para a licença ambiental, por isso devemos estar sempre antenados a fim de lidar melhor com as questões locais gerando mudanças positivas. Os consultores trouxeram uma visão moderna do assunto, através de cases de sucesso”.
Além de Zabotto, a consultora jurídica, mestre em tecnologia ambiental e especialista em biossegurança, Adriana Ponche, demonstrou estudos de caso sobre desastres ambientais relacionados a irregularidades e depredação, orientando participantes sobre medidas jurídicas que podem ser tomadas ao se deparar com agentes poluidores. Já o mestre em Conservação de Ecossistemas, Thiago Cavalheiro Barbosa, debateu sobre o licenciamento de atividades naturalmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
