Governo do Tocantins e municípios discutem política de assistência social na Comissão Intergestores Bipartite

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou da 157ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira, 20, realizada no auditório do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Palmas.

Na reunião, entre as demandas debatidas estava a execução financeira do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (IGD-PBF). O índice é um indicador que mede os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, e representa uma estratégia inovadora para medir o desempenho de cada município, estimular resultados cada vez mais qualitativos e também compor a base de cálculo de recursos a serem transferidos aos municípios.

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Outra demanda levantada foi o acompanhamento familiar do Programa Bolsa Famíliano Sistema de Condicionalidades (Sicon). A assistente social e técnica da gestão do Setor do Cadastro Único e Bolsa Família da Setas, Maria Nágila Práigida, destacou que o acompanhamento familiar do PBF no Sicon diz respeito às famílias que, por algum motivo, não cumpriram a frequência escolar, calendário vacinal, e estão em descumprimento de condicionalidades da Educação e Saúde. “Essas famílias são incluídas no Sicon e precisam ser acompanhadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para que não deixem de receber o benefício”, destacou.

Demandas da Setas

A principal demanda da Setas trata do Processo de Regionalização dos Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. A técnica responsável pela Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Cássia Teixeira de Almeida Queiroz, disse que a proposta é atualizar os novos gestores e técnicos que ainda não entendem como se deu o processo de regionalização, que já foi pactuado anos atrás pelos gestores anteriores e segue critérios definidos.

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CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).