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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

 Mario Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo

Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas

Objetivo é acelerar oferta de vagas de educação básica em tempo integral

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH

Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama

Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública

Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago

Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual

Projeto busca aproximar a fiscalização da distribuição da realidade local

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital

Projeto busca evitar o aumento de crimes cibernéticos contra essa população

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