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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica

Código Penal prevê as escusas para alguns crimes contra o patrimônio, mas a lei já estabeleceu que elas não são aplicáveis a casos de violência dom...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública

Benefício valerá em processos relacionados ao exercício do cargo; projeto de lei segue em análise na Câmara

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados e ainda passa por mais uma comissão

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto aprovado restringe acareações em crime cometidos com violência contra a mulher

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Prazo para indicações ao Prêmio Zilda Arns 2024 termina na sexta

Premiação reconhece trabalhos relevantes na defesa dos direitos dos idosos

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

Capacitação abrangerá temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher; proposta continua em análise na Câmara

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova proposta que incentiva presença de mulheres na construção civil

Empresas do setor que participam de licitações deverão reservar de 5% a 10% dos cargos para mulheres; projeto segue em análise na Câmara

 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências

Intenção é propiciar um local seguro para a mulher depor; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto aprovado inclui divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra mulher

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto aprovado regulamenta aplicação de prova em segunda chamada para gestante em concurso público

Gestante terá que comprovar as condições de saúde que a impedem de comparecer na data inicial; Câmara continua analisando a proposta

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque

Proposta prevê anonimato para o usuário que denunciar desrespeito; texto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que cria campanha de check-up feminino no SUS

Objetivo é incentivar a prática de atividade física regular e facilitar o acesso a exames; proposta segue em análise na Câmara

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que destina 20% do Funttel para formação de recursos humanos

O Funttel é um fundo criado para incentivar o desenvolvimento e a inovação no setor de telecomunicações; a Câmara continua analisando a proposta

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que garante exame genético para diagnosticar HPV pelo SUS

O governo federal deverá definir a idade-alvo para a realização do exame; proposta continua em análise na Câmara

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