O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), voltou a defender a proposta de emenda à Constituição ( PEC 65/2023 ). O texto concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central para elaborar seu próprio orçamento e custear despesas com receitas próprias.

Segundo o parlamentar, a medida fortalece a instituição e garante condições para a manutenção de serviços como o Pix. Plínio argumentou que o sistema se tornou essencial para milhões de brasileiros e que sua proteção deve ser incorporada ao texto constitucional.

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— Amanhã, na CCJ, nós estamos decidindo não apenas o orçamento do Banco Central, estamos decidindo o futuro de um banco que orgulha o país e estamos decidindo, acima de tudo, o futuro do Pix — afirmou.

O senador argumentou que a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central permitirá reforçar a estrutura da instituição diante do aumento de suas atribuições. Segundo ele, o órgão é responsável por fiscalizar milhares de empresas e administrar sistemas estratégicos, mas enfrenta limitações de pessoal e de recursos.

— O Pix precisa de mais servidores, de mais investimentos e de equipamentos. O Banco Central hoje fiscaliza mais de 3 mil empresas; há dez anos, fiscalizava 300 empresas, e hoje o número de servidores é menor. Os caminhões que transportam valores têm 43 anos de uso. Os servidores do Banco Central, a cada ano, precisam sair, atraídos pelo setor privado, pois não há reajuste salarial.

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