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Augustinópolis, TO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) mensagem que autoriza o empréstimo de 40 milhões dólares, cerca de R$ 206 milhões, entre a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o município de Caxias do Sul (RS). O texto, da Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue com requerimento para votação em regime de urgência em Plenário.
A MSF 26/2026 prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul).
O programa tem o objetivo de acelerar o processo de transformação digital no município, impulsionando o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs), sob os preceitos de cidade inteligente, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.
— A concepção do programa está alinhada aos princípios internacionais de cidades inteligentes, que associam inovação tecnológica, sustentabilidade, governança eficiente e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos, beneficiando tanto a administração quanto a população — afirmou Mourão.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União.
A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização.
