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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a forma como o governo federal vem implementando o programa Pé-de-Meia. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no programa e que o governo permitiu pagamentos indevidos, inclusive para pessoas mortas. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro à permanência e à conclusão do ensino médio na rede pública.
Segundo Izalci, o relatório do TCU aponta ausência de mecanismos de controle, além de falhas no cruzamento dos dados oficiais utilizados para a concessão desse benefício. O senador destacou que auditorias identificaram milhares de registros irregulares. Ele também recordou que o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões relacionados ao programa.
—O próprio relatório [do TCU] aponta que isso é total ausência de qualquer filtro para impedir o roubo de dinheiro público. Isso não é uma fraude sofisticada; é um sistema criado sem controle algum, justamente para facilitar esse roubo. O relatório aponta que o TCU considerou ilegal toda essa gambiarra que o governo Federal fez para criar o programa Pé-de-Meia.
Para Izalci, os recursos deveriam ser direcionados a melhorias estruturais na educação pública. O parlamentar defendeu investimentos em educação profissional, valorização dos professores e ampliação da infraestrutura escolar. Ele disse que houve uma redução de atividades esportivas e culturais nas escolas. E argumentou que programas de transferência de renda não resolvem problemas de evasão escolar sem melhoria na qualidade do ensino.
—Como é que você quer uma escola, uma educação de qualidade, se você não valoriza o professor, se você não investe em infraestrutura? E evidentemente também é preciso valorizar a educação profissional e investir muito nela. Só vamos resolver a questão da segurança pública quando botarmos esses jovens para trabalhar, para empreender— afirmou.
