Após o final do prazo para cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os municípios tocantinenses que não entregaram a documentação ou que não fizeram a adequação orçamentária precisam realizar a reversão do saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) até o dia 30 de agosto e informar na plataforma TransfereGov.

O PAAR é um instrumento previsto na PNAB (parágrafo único do artigo 3º da Lei 14.399/2022), no qual são detalhadas as atividades, valores, resultados esperados, dentre outras informações que orientam a execução dos recursos.

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No dia 22 de julho, a Secretaria da Cultura (Secult) alertou os municípios sobre o fim do prazo para envio da documentação. Naquela ocasião, 115 municípios ainda estavam inadimplentes. O prazo terminou, e 37 prefeituras não enviaram o plano de ação.

Os municípios listados abaixo deverão realizar a transferência identificada ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), no seguintes dados bancários:

Banco do Brasil

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“FUNDO CULTURAL DO TOCANTINS”
Agência: 3615-3
Conta Corrente: 6468-8

1. Almas
2. Alvorada
3. Aragominas
4. Araguanã
5. Babaçulândia
6. Bandeirantes do Tocantins
7. Brasilândia do Tocantins
8. Cachoeirinha
9. Carmolândia
10. Carrasco Bonito
11. Centenário
12. Chapada de Areia
13. Colméia
14. Combinado
15. Couto Magalhães
16. Darcinópolis
17. Esperantina
18. Goianorte
19. Itapiratins
20. Itaporã do Tocantins
21. Lagoa do Tocantins
22. Nova Rosalândia
23. Novo Acordo
24. Oliveira de Fátima
25. Praia Norte
26. Presidente Kennedy
27. Recursolândia
28. Santa Maria do Tocantins
29. Santa Rita do Tocantins
30. Santa Terezinha do Tocantins
31. São Valério
32. Taipas do Tocantins
33. Talismã
34. Tocantinópolis
35. Tupirama
36. Tupiratins
37. Xambioá