A Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO) foi realizada na tarde dessa quinta-feira, 18, na sede do Instituto, e marcou a posse dos novos membros do colegiado, além da deliberação de pautas estratégicas para o exercício de 2026.

Na ocasião, o presidente em substituição do Conselho, Sergislei Silva de Moura, secretário-executivo da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), presidiu a sessão e conduziu a posse de Jax James Garcia Pontes, procurador-geral do Estado e representante do Poder Executivo, designado para a função de presidente do Conselho de Administração; de Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior, secretário-executivo da Casa Civil, como representante do Poder Executivo; e de Paulo César Benfica Filho, secretário de Estado da Administração, também representante do Poder Executivo, todos empossados como membros titulares do Conselho de Administração.

A presidente do Igeprev, Bárbara Gomes, destacou a importância das deliberações do Conselho para a segurança e a sustentabilidade do regime previdenciário estadual. “As decisões tomadas pelo Conselho de Administração são fundamentais para garantir a gestão responsável dos recursos previdenciários, assegurando o pagamento dos benefícios e o equilíbrio financeiro do Instituto a longo prazo”, afirmou.

Pauta da reunião

O Conselho analisou e deliberou sobre a Política Anual de Investimentos do exercício de 2026, com apresentação dos fundos de investimentos e observância da regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.963/2021 e da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 1.467/2022, que definem os limites de aplicação de recursos e as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A Política de Investimentos foi elaborada em conformidade com as diretrizes encaminhadas pelo Comitê de Investimentos, bem como com as recomendações e vedações legais. O documento será disponibilizado no site oficial do Igeprev, na aba Gestão de Investimentos, a partir de 1º de janeiro de 2026, podendo ser revisado durante sua execução, desde que submetido à apreciação dos órgãos colegiados competentes.

Conselho e membros titulares

O Conselho de Administração do Igeprev é composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes do Governo e quatro representantes dos segurados. O colegiado é responsável por deliberar sobre as principais diretrizes que orientam a atuação da Diretoria Executiva do Instituto.

A atual composição do colegiado é formada pelo presidente do Conselho, Jax James Garcia Pontes – Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior – Casa Civil; Paulo César Benfica Filho – Secad; Uverlandes da Silva Milhomem – Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe); Luiz Antônio Francisco Pinto – Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE); Paulo Henrique Guimarães e Silva – Tribunal de Contas do Estado (TCE); Sergislei Silva de Moura – Seplan; e Richards Bruno Rodrigues – Defensoria Pública do Estado (DPE), membros titulares do Conselho de Administração.