O Governo do Tocantins destacou desafios do programa REDD+ (Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) na esfera jurisdicional, durante a Conferência Brasileira Clima e Carbono (CBCC) - Perspectivas para o Futuro do Mercado de Carbono no Brasil, em São Paulo. No Painel temáticoO Futuro do REDD+, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) indicou cinco pontos que demandam superação para a construção de programas jurisdicionais de REDD+.
Durante a apresentação do Estado, na quarta-feira, 16, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Santos, enfatizou que a crise reputacional dos projetos de REDD+, paralelo ao avanço dos fenômenos das mudanças climáticas, denota a necessidade urgente de projeto de adaptação à nova realidade do clima.
A superintendente Marli Santos sublinhou que o cenário atual demanda não apenas um esforço contínuo, mas também um planejamento de longo prazo para garantir a sustentabilidade dos programas em vigor e enfatizou os que “cinco grandes desafios precisam ser superados para que o Programa Jurisdicional de REDD+ seja eficaz, na mitigação dos impactos das mudanças climáticas que afetam diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e a população em geral”, destacou.
O primeiro grande desafio destacado por Marli Santos foi a necessidade de um arcabouço legal sólido. “No Tocantins, duas leis foram aprovadas pelo parlamento, dois decretos estão em processo de aprovação pelo governo do Estado, e as regulamentações necessárias estão sendo trabalhadas por meio de portarias, instruções normativas e resoluções. A criação de um ambiente jurídico seguro é vista como essencial para o sucesso das transações no âmbito da Rede+”, afirmou a superintendente.
Outro ponto citado foi o arcabouço financeiro, representado pelo Fundo Clima e um conselho gestor, com a estruturação de um comitê de governança paritário, composto por membros da sociedade civil, academia, governo e setor privado, para a gestão adequada dos recursos. “Esse arranjo financeiro é fundamental para que o programa tenha continuidade e atenda às necessidades das comunidades afetadas”, acrescentou.
A governança também foi apontada como um dos grandes desafios, “é preciso criar um espaço em que todas as partes envolvidas — desde agricultores familiares e comunidades tradicionais até o governo — possam tomar decisões em conjunto; e garantir que as salvaguardas sociais e ambientais de Cancun, que inclui a escuta ativa e consultas públicas, sejam plenamente cumpridas”, mencionou Marli Santos.
Na sequência, o estudo de Mensuração Reporte e Verificação (MRV) foi outro ponto considerado pela superintendente, como um processo técnico que demanda tempo e precisão. “Existe necessidade de articulação com o parlamento tocantinense para aprovar as normativas necessárias, além do diálogo constante com o governo estadual para assegurar a implementação eficaz das políticas”, reforçou Santos.
Por fim, Marli mencionou a importância de se trabalhar o aninhamento com projetos privados, visando uma atuação mais coordenada entre o setor público e privado.
Sobre o evento
Durante dois dias, a Conferência Brasileira Clima e Carbono (CBCC) foi um evento promovido pela Aliança Brasil NBS, que reuniu no Teatro Santander, em São Paulo, profissionais, especialistas nacionais e internacionais do setor, acadêmicos e representantes do governo interessados nas questões climáticas e nas oportunidades do mercado de carbono.
Esse encontro foi uma oportunidade de lançar o olhar dos participantes às perspectivas de futuro do mercado de carbono no Brasil e promover a reflexão sobre os avanços do setor para os próximos meses. Na ocasião as discussões tiveram foco em três eixos principais: clima, mercado de carbono (regulado e voluntário) e perspectivas para a COP 29 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 ou Conferência das Partes da UNFCCC, que será realizada no Azerbaijão.