Cultura Tocantins
Governo do Tocantins divulga resultado final da habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo
Prazo para assinatura do Termo de Execução ou Recibo inicia-se nesta quarta-feira, 24
23/07/2024 10h21
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:

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Acesse a plataformalpg.to.gov.br;

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Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;

Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;

Baixe o documento disponibilizado;

Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);

Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;

Clique em “Selecionar arquivo”;

Insira o documento de volta na plataforma;

Clique em “Enviar arquivo”.

Chamada extraordinária

A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dosR$ 24.257milhões das chamadas regulares, serão distribuídos maisR$ 2milhões entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao Governo do Tocantins.