O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), assinou nesta terça-feira, 5, o Termo de Outorga para a contratação de 11 bolsistas de pesquisa e extensão de nível superior, com o objetivo de que executem ações de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão III).
Do total de bolsistas, cinco vão atuar na Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh; cinco na Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins e um na Diretoria de Ciência e Tecnologia da Fapt.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância da chegada dos bolsistas em um momento crucial para a pasta, simbolizado pela entrada no mercado voluntário internacional de créditos de carbono florestal jurisdicional, o que vai revolucionar a política ambiental do Estado. “A chegada de vocês irá valorizar ainda mais este momento”, comemorou.
A contratação dos bolsistas foi realizada em conformidade com o Termo de Execução Descentralizada (TED), assinado em outubro de 2023 entre a Semarh e a Fapt, na ordem de R$ 411.550,00. O trabalho dos bolsistas visa suprir as demandas para o cumprimento de metas federativas assumidas no âmbito do Progestão.
“Para nós, é uma grande alegria participar deste processo, já que o nosso papel é fomentar o desenvolvimento científico. Fico muito feliz que esta primeira parceria seja justamente na área ambiental”, afirmou a presidente da Fapt, Germana Pires.
Na Semarh, os profissionais irão trabalhar na construção de uma plataforma digital para disponibilizar o banco de dados qualiquantitativo dos recursos hídricos no Estado. No Naturatins, vão atuar com o instrumento da outorga; e, na Fapt, com o acompanhamento e o monitoramento das atividades realizadas pelos bolsistas nos dois órgãos ambientais.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, foi enfático ao dizer que não existe desenvolvimento sem ciência e tecnologia e que o Governo tem conseguido avanços neste sentido. “Precisamos desenvolver esta pauta ambiental, não vamos conseguir avançar sem investirmos em pesquisa”, pontuou.
Cada bolsista receberá R$ 3.100,00 mensalmente, com carga horária de 30 horas por semana, em um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A bolsista Lara Weber Rodrigues, recém-formada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), destacou que está muito feliz pela oportunidade de ampliar seus conhecimentos na área de Governança Ambiental, Social e Corporativa. “Vou aprender mais sobre gerenciamento de projetos e sobre recursos hídricos”, afirmou.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a Agência de Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico. Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.